Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 47/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder à Senhora FRANCHESCA ANGELA BOGO AGUIRRE, servidora estável, matrícula funcional n.º 40968, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 9 (nove) anos, 0 (zero) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 3.300 (três mil e trezentos) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 499/2019, (fls. 25/28), Despacho de Ratificação do Parecer n° 499/2019 (fl. 32) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 34), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201952853, de 20.08.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos;

1.1- GAVIOLLI & BIANCHI LTDA-ME, período de 05/02/1999 a 25/09/1999, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias;

1.2- FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE- FUSVAG, período de 01/01/2005 a 01/01/2007, tempo de contribuição 2 (dois) anos, 0 (zero) mês e 1 (um) dia;

1.3- TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, período de 02/04/2007 a 21/07/2008, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 21 (vinte um) dias;

1.4- A PRODUTORA- PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO EIRELI- EPP, período de 02/01/2009 a 28/08/2009, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias;

1.5- TELEVISÃO CIDADE VERDE S/A, período de 01/09/2009 a 02/01/2012, tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias;

1.6- A PRODUTORA- PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO EIRELI- EPP, período de 01/12/2012 a 22/03/2013, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias;

1.7- AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, período de 01/04/2013 a 11/07/2014, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 3 (três) meses e 11 (onze) dias;

1.8- 127299244-1- CICI Série: período de 01/04/2007 a 30/04/2007, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 0 (zero) dia;

1.9- 127299244-1- CICI Série: período de 01/08/2009 a 31/08/2009, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 0 (zero) mês e 2 (dois) dias;

1.10- 190077713-72- CICI Série: período de 01/01/2012 a 30/06/20012, tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 5 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de fevereiro de 2020.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas