Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD N° 04/2020

PORTARIA MD Nº. 04/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder o Senhor DJALMA ERMENEGILDO, servidor efetivo, matrícula funcional nº.9440/32235, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 18.11.2019, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 514/2019, de 18.12.2019, fls. nº 70 a 74, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.1.2020, fls. nº 79 e 81, em atenção ao Protocolo nº. 201958001, de 19.11.2019.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário