ATO Nº 075/19

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o § 4º do art. 4º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, altera o Ato nº 029/2019, publicado no DOEAL/MT de 29 de maio de 2019, para incluir a Senhora Jacy Proença como presidente da Câmara Setorial Temática criada com o objetivo de levantar e/ou propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres no Estado de Mato Grosso, em substituição à Senhora Maria Erotides Kneip.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Edições (651) 19 de Dezembro de 2019
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