ATO Nº 007/2019/SPMD/MD

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – Resolução nº 677/2006, resolve constituir Comissão Especial para analisar o mérito do Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, de autoria do Poder Executivo – Mensagem nº 201/2019, que “Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 201, de 20 de dezembro de 2004, e 202, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, e nomear os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputada Janaina Riva

Deputado Nininho

Deputado Romoaldo Júnior

Deputado Valmir Moretto

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2019.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente

Edições (648) 16 de Dezembro de 2019
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora