Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO N° 015/2015/ALMT/SEFAZ-MT ENTRE A ALMT E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/MT

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Cessão.

OBJETO:

Cláusula Primeira: Retificar a cláusula sétima do Termo de Cessão n° 015/2015/ALMT/SEFAZ-MT, no sentido de alterar a data de início da cessão do servidor OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, em consonância com o Ato nº 5.431/2015 (D.O. 03.08.2015), a qual passa a ter a seguinte redação: “O presente Termo de Cooperação terá vigência de 01 (um) ano, a partir de 03 de abril de 2015, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Cláusula Segunda: Prorrogar o Termo de Cessão nº 015/2015/ALMT/SEFAZ, fimado entre as partes, referente à cessãodo servidor OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, pelo período de 01 (um) ano, com vigência de 03/04/2016 a 02/04/2017, podendo ainda, ser prorrogada por igual período, mediante termo aditivo.

VIGÊNCIA: O Termo de Cessão fica prorrogado por mais 01 (um) ano, no período de 03/04/2016 a 02/04/2017.

Cuiabá, 17 de agosto de 2016.

ASSINAM: Deputado Guilherme Maluf – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Seneri Kernbeis Paludo - Secretário do Estado de Fazenda e Júlio Cezar Modesto Santos - Secretário de Estado de Gestão.