Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 545/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria MD n° 276/2001 que concedeu ao servidor Rafael Lima Damasceno, matrícula n.º 27009, a averbação de Tempo de contribuição prestado aos órgãos abaixo,de acordo com Protocolo n.º 201945595 e Parecer n.º 412/2019 para os efeitos do artigo 130 da Lei Complementar 04/90,para considerar averbados da seguinte forma:

-Prefeitura Municipal de Cuiabá no período de 02.01.86 a 21.09.89 , perfazendo 03 (três) anos 08 (oito) meses e 20(vinte) dias isto é, 1.359 (mil trezentos e cinqüenta e nove ) dias trabalhados.

- Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá MT no período de 12.04.82 a 20.03.85, perfazendo 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 09 (nove) dias, isto é 1.074 (um mil e setenta e quatro ) dias trabalhados.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 18 de novembro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas