Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 011/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor JOÃO BATISTA GONÇALVES, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 24037, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Estado de Mato Grosso – Mato Grosso Previdência - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, exercido como Motorista, perfazendo 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias, ou seja, 492 (quatrocentos e noventa e dois) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada do Mato Grosso Previdência - MTPREV, Processo nº. 579790/2015, CTC nº. 023925/2016, de 25.10.2016, fornecido pelo servidor, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 900/2016, de 11.11.2016, fls. nºs 56/60, ratificado pela Procuradora-Geral, Despacho da Procuradora-Geral, de 19.12.2016, fl. nº. 62-V, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 09.01.2017, fls. nºs. 64/65, conforme artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, e contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armada, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº.: 010.292/2016, de 11.11.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2017.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º. Secretário