ATO Nº 708/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como Fiscal do Contrato nº 050/2017/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição ao Servidor André Wilian Dorileo – Matrícula nº 41116, Ato nº 698/2019, publicado no D.O.E/ALMT, nº 623, a partir de 07/11/2019, conforme Memorando nº 0947/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201957495.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

050/2017

Votech Tecnologia em Votação Eireli

22/03/2019

a

22/03/2020

Fiscais:

Edie Correia Santana – Matrícula nº 42404

André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365

Ronnie Peterson Dias da Silva - Matrícula nº 42100

José Roberto Castelo – Matrícula nº 43113

Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de novembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (629) 14 de Novembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos