ATO Nº 698/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como Fiscal do Contrato nº 050/2017/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em substituição à Servidora Lais Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082, Ato nº 417/2017, publicado no D.O.E/ALMT, em 01/02/2018, a partir de 22/10/2019, conforme Memorando nº 0904/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201956603.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 050/2017 | Votech Tecnologia em Votação Ltda | 22/11/2017 a 22/11/2020 | Fiscais: Edie Correia Santana – Matrícula nº 42404 André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Ronnie Peterson Dias da Silva - Matrícula nº 42100 André Wilian Dorileo – Matrícula nº 41116 Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41282 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de outubro de 2019.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
| Edições | (623) 6 de Novembro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |