ATO Nº 697/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 065/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0864/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201956144.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

065/2019

Meta Extintores Ltda - EPP

01/10/2019

a

01/10/2020

Fiscal:

Erica Auxiliadora de Mendonça Arruda – Matrícula nº 43275

Suplente:

José Dias – Matrícula nº 42157

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de outubro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (623) 6 de Novembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos