PORTARIA Nº 520/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora n° 040/2019, de 4/2/2019,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n° 009/2014, de 06.03.2014, que retificou a Portaria nº. 087/2001, de 06.06.2001,que concedeu a averbação de Tempo de contribuição à servidora TEREZINHA ELIEZER CHAVES DE CASTRO NOGUEIRA, matrícula nº. 26593, para considerar averbado o tempo de contribuição da seguinte forma: – INSS Coordenadoria Casa Civil – nos períodos de 17.05.1984 a 12.05.1988, perfazendo 03 (três) anos, 11(onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, isto é, 1.456 (mil quatrocentos e cinqüenta e seis) dias, e, IPERON - Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Rondônia, nos períodos de 12.05.1988 a 27.08.1993, perfazendo 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, isto é, 1.933 (mil novecentos e trinta e três dias) , totalizando 3389 (três mil trezentos e oitenta e nove) dias a serem averbados, para os efeitos do artigo 130 da LC 04/90.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de setembro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (620) 1 de Novembro de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas