Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 466/2019

DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere no Ato da Mesa Diretora O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA n° 040/2019, de 4/2/2019,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n° 223/2019, publicado no D.O em 13/05/2019, que concedeu a servidora Erica Alves Pinto da Fonseca, matrícula nº.41096, a averbação de Tempo de contribuição prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

ONDE SE LÊ:

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

LEIA-SE:

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 127 da Lei Complementar Estadual nº. 04, de 15.10.1990, inclusive para licença prêmio e aposentadoria.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 24 de setembro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas