Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 576/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações,

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 406/2019, de 31.07.2019, publicado no DOALMT em 02 de setembro de 2019, ANO IV, edição 579, que retificou o Ato n. 282/2019, de 28.05.2019, que aposentou a Senhora SELMA CRISTINA SILVA BIGOLIN, portadora do RG nº. 05249783-SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 531.832.741-91, matrícula funcional nº. 26626, servidora nomeada efetiva no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...RETIFICAR, em parte, o Ato n. 289/2019, de 28.05.2019...”

LEIA SE: “...RETIFICAR, em parte, o Ato n. 282/2019, de 28.05.2019...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de setembro de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário