Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 109/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

Considerando o Parecer nº 450/2018 e o Despacho nº 22/2019, emitidos no Processo nº 201833467 pela Procuradoria-Geral, e o Parecer Conclusivo expedido em 5/9/2019;

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria MD nº 108/2019, com a finalidade de homologar o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora relacionada abaixo, a partir de 31/5/2019:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de setembro de 2019.

Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT

Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT