ATO Nº 504/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplentes do Contrato nº 018/2019/SCCC/ALMT, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 23/08/2019, conforme Memorando nº 0693/2019-SAP, Processo SGD 201953161.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

018/2019

Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda

28/05/2019

a

28/05/2020

Fiscais:

Lais Tsuda de As Sossai – Matrícula nº 41842

Juliana Biancarddini Candia Campos – Matrícula nº 41842

Suplentes:

Valnice Regina de Almeida - Matrícula nº 42975

Erica Auxiliadora de Mendonça Arruda – Matrícula nº 43275

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 26 de agosto de 2019.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário

Edições (588) 13 de Setembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos