Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 052/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir O Sistema Carcerário no Estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e Senhoras:

I - Presidente: Raul Angel Carlos Oliveira – Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT);

II - Relator:Ricardo Riva – Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

III - Secretário: Ueliton Peres de Oliveira – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);

IV - Membros: Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda – Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Rosilayne Figueiredo Campos – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de setembro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente