ATO Nº 050/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre a Faixa de Fronteira, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e Senhoras:

I - Presidente: José Esteves de Lacerda Filho;

II - Relator:Rosangela Saldanha;

III - Membros: Geremias Pereira Leite; João de Souza Vieira Filho; Jaime Okamura; Cíntia Gomes Rocha Cupido; Patrícia Elena Carvalho; Ana Magdalena Rezende de Lacerda; Sandra Pinheiro Amorim.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de setembro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Edições (584) 9 de Setembro de 2019
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos