Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 623/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ADRIANO SALES NASCIMENTO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40965, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Estado de Mato Grosso – Mato Grosso Previdência – MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, lotado na Secretaria de Estado de Educação, exercido como Professor, nos períodos de 03.03.1997 a 31.12.1997 e 02.10.2007 a 04.05.2015, perfazendo 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, ou seja, 2.813 (dois mil, oitocentos e treze) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecido pelo servidor, Processo nº. 153126/2015, CTC nº. 020488/2015, de 20.07.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 748/2016, de 17.10.2016, fls. nºs 19/26-PG, ratificado pela Procuradora-Geral, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 30.11.2016, fl. nº. 27-SGP, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 009.041/2016, de 26.09.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º. Secretário