Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2017/PG/SGP/ALMT

O PROCURADOR-GERAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o teor de ato subscrito pela Comissão destinada a elaborar minutas de projetos de resolução e outras espécies normativas, presidida pelo Dr. Ricardo Riva.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão.

RESOLVEM:

PRORROGAR até o dia 15 (quinze) de fevereiro de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a elaborar minutas de projetos de resolução e outras espécies normativas, designada por meio da Portaria nº 020/2016/PG/ALMT, de 30 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26851, de 30 de agosto de 2016, em razão de não ter sido concluído os trabalhos da comissão.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2017.

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia - Procurador-Geral

Benedito Palmeira Neto - Secretário de Gestão de Pessoas