PORTARIA Nº 401/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor LOURIVAL RIBEIRO FILHO, servidor estável, matrícula funcional n.º 20060, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, ou seja, 2.417 (dois mil quatrocentos e dezessete) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 42/2019, (fls. 102/104) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 114/115), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201946908, de 06.05.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1- IRMÃOS SOARES- Função: Gerente, no período de: 01.06.1978 a 29.08.1978, perfazendo 0 (zero) ano, 2 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias; 1.2- GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- Função: Encarregado de Vendas, no período de 26.03.1979 a 30.06.1981, perfazendo 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 5 (cinco) dias; 1.3- BENFICA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP, Função: Gerente, no período de 01.07.1981 a 30.11.1981, perfazendo 0 (zero) ano, 5 (cinco) meses e 0 (zero) dia; 1.4- ACACIA DIESEL COM. E IND. DE VEICULOS E EQUIPAMNETOS LTDA- Função: Encarregado de Depto. de Pneus, no período de 02.01.1982 a 01.08.1982, perfazendo 0 (zero) ano, 7 (sete) meses e 0 (zero) dia; 1.5- BENFICA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP- Função: Subgerente de Loja, no período de 06.09.1982 a 18.10.1985, perfazendo 3 (três) anos, 1 (um) mês e 13 (treze) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de agosto de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (576) 28 de Agosto de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas