EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Aditivo:

Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Execução ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2017.

Cooperante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Objeto: Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instalada no Espaço Cidadania João Paulo II nas dependências da ALMT.

Valor: Não haverá transferência de Recursos entre os partícipes.

Vigência: 19/07/2019 a 19/07/2020

Assinatura: Mesa Diretora – 19/07/2019

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Max Russi

Edições (575) 27 de Agosto de 2019
Entidade Superintendência de Contratos