PORTARIA Nº 367/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor CARLOS ALBERTO NUNES DE ARAÚJO, servidor estável, matrícula funcional n.º 1417, a averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 3 (TRÊS) ANOS, 2 (DOIS) MESES e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 1.183 (MIL CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 22/2018, fls. 448/454, Despacho fls. 462/465, devidamente ratificado pelo Despacho fl. 469 e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, fls. 471/472, sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201838281, de 30/11/2018.
1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990; 1.1- MUNICIPIO DE NORTELÂNDIA- no período de: 22/12/1978 a 31/12/1980, perfazendo 2 (dois) anos, 0 (zero) meses e 9 (nove) dias.1.2- COMERCIAL BARRETO LTDA- no período de 01/09/1981 a 30/06/1982, perfazendo 0 (zero) anos, 10 (dez) meses e 0 (zero) dias;
1.3- BANCO DO BRASIL S/A- no período de 12/08/1982 a 31/12/1982, perfazendo 0 (zero) anos, 4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de julho de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
| Edições | (559) 30 de Julho de 2019 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |