Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 87/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor MARCOS TERUO OKAMURA, matrícula nº 40969,a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral, com base no artigo 105 e 124-A da Lei Complementar nº 04/90, de acordo com o Parecer nº 248/2019 da Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, constante no Processo nº 201947031, de 07/05/2019.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 12 de julho de 2019.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário