Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 040/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir as políticas públicas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

I – Presidente:Marcione Mendes de Pinho;

II – Relator:Luiz Grassi;

III – Secretária: Adriana Cruz dos Reis;

IV – Membros:Sérgio Carlos da Silva – Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Sueli Barbosa dos Reis – Câmara de Educação Básica (CEE-MT), Luciana Gomes de Souza – Secretaria de Estado de Saúde (SES), Taís Augusta de Paula – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Luciene Correa – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETAS), Miguel Slhessarenko Júnior – Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tatiana Fava Farto Prado – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Juliana Fortes – ONG Ação Azul, Irene Silva Pessoa (ALMT).

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de julho de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente