PORTARIA MD Nº 88/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

Considerando o Parecer nº 33/2019 exarado no Processo nº 201837850, o Despacho nº 21/2019 emitido no Processo nº 201830976, pela Procuradoria-Geral, e o Parecer Conclusivo expedido em 11/7/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora relacionada abaixo, a partir de 31 de outubro de 2018:

Matrícula

Nome

Cargo

Função / Especialidade

Resultado

Final

Situação

41703

Ana Paula dos Santos Pereira

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Professora de Português

99

APTA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de julho de 2019.

Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT

Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT

Edições (551) 18 de Julho de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas