ATO Nº 039/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, torna público o cronograma de tramitação, sujeito a alteração, do Projeto de Lei nº 580/2019 - Mensagem nº 100/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”:
| Data | Observação |
| 04/06/2019 | Leitura da mensagem |
| 25/06 a 02/07/2019 | Realização de audiências públicas |
| Até 15/08/2019 | Apresentação de emendas |
| Até 20/08/2019 | Relatório das Comissões |
| Até 21/08/2019 | Parecer da CFAEO e da CCJR |
| Até 22/08/2019 | Primeira votação |
| Até 27/08/2019 | Segunda votação |
| Até 29/08/2019 | Votação em Redação Final |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de julho de 2019.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (546) 10 de Julho de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |