ATO Nº 325/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 037/2018/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0459/2019/NC-SAP,datado de 25/06/2019, Processos SGD 201950045.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL/SUPLENTE |
| 037/2018 | BC Construtora BR Central Eireli | 24/08/2018 | Fiscal: Mario Sergio Corassa - Matrícula nº 41282 Suplente: Assis Gomes Batista - Matrícula nº 33841 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 25 de junho de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário
| Edições | (545) 9 de Julho de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |