Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 038/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, cria a Câmara Setorial Temática com o objetivo de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Mato Grosso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

I – Presidente:Deputado Max Joel Russi;

II – Relator:Carlos Eduardo S. Santos;

III – Secretário: Ítalo Guilherme G. Martins;

IV– Membros: Procurador Gabriel Machado dos Santos Costa, representando a Procuradoria Geral da ALMT; Caline Rodrigues Costa, representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Eduardo Manciolli, representando a Escola do Legislativo; Daiane Barbosa Sena Lima, representando a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso; e Wilson Cutas, representando o Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de julho de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente