Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 035/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do §1º do art. 35 do Regimento Interno, resolve constituir os seguintes Grupos de Trabalhos Mistos para, no prazo de 07 (sete) dias, apresentar relatório opinativo a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Ato nº 032/2019, publicado no DOEALMT de 27 de junho de 2019, com a finalidade de manifestar-se e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”:

I - Grupo de Trabalho da Indústria:

- Deputado Carlos Avalone (Coordenador);

- Deputado Valmir Moretto;

- Deputado Max Russi;

- Gustavo Pinto Coelho de Oliveira – representante do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso;

- Celso Paulo Banazeski – representante da SEDEC/MT;

- Fábio Fernandes Pimenta – representante da SEFAZ/MT;

II - Grupo de Trabalho do Comércio:

- Dep. Thiago Silva (Coordenador);

- Dep. Dr. Eugênio;

- Dep. Dr. João;

- José Wenceslau de Souza Junior – representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso;

- Anderson Martins Lombardi e Miriam Haddad – representantes da SEDEC/MT;

- Fábio Fernandes Pimenta – representante da SEFAZ/MT;

III - Grupo de Trabalho do Setor Agropecuário:

- Dep. Dilmar Dal Bosco (Coordenador);

- Dep. Xuxu Dal Molin;

- Dep. Nininho;

- Alexandre Pedro Schenkel – representante do setor agropecuário;

- Walter Valverde Júnior – representante da SEDEC/MT;

- Vinícius José Simioni Silva – representante da SEFAZ/MT;

IV - Grupo de Trabalho da Energia:

- Dep. Paulo Araújo (Coordenador);

- Dep. Silvio Fávero;

- Dep. Valdir Barranco;

- Eduardo Leite de Barros Oliveira – representante do setor energético;

- Celso Paulo Banazeski – representante da SEDEC/MT;

- Lucas Elmo Pinheiro Filho – representante da SEFAZ/MT.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de julho de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente