Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD/ALMT Nº 56/2019

Aprovar a Norma do Cerimonial - Solicitação de confecção de convites da ALMT pelo Cerimonial.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno:

CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora dirigir os serviços administrativos da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 32, II, a, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização, controle e regulamentação de confecção de convites pelo Cerimonial.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a norma COCE/SCCC 2.05- Solicitação de Confecção de convites da ALMT pelo Cerimonial.

Art. 2º A norma ao ser aprovada pela MD deverá ser inserida no Manual de Normas e Procedimentos do Cerimonial e posteriormente ser publicada na Intranet.

Art. 3º A norma tem como finalidade regulamentar, facilitar e manter as equipes sempre atualizadas.

Art. 4º Qualquer alteração, antes de ser novamente submetida à apreciação da Mesa Diretora, deverá ser elaborada pela unidade gestora do processo e submetida à Superintendência de Planejamento Estratégico, unidade responsável pela elaboração, adequação e melhoria das Normas do Manual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrado, publicado, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 Fevereiro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho Dep. Max Russi

Presidente 1º Secretário