ATO Nº 031/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, torna pública a indicação feita pelo Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Ferreira dos Senhores Emerson Almeida de Souza e José Rodrigues Rocha Júnior para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias e de Diretor Regulador de Ouvidoria, ambos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, bem como informa que a arguição dos indicados ocorrerá em 02/07/2019, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 25 de junho de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Edições (536) 25 de Junho de 2019
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos