ATO Nº 323/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Declarar a vacância, do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, função Técnico Legislativo, classe A, referência SA1, a contar da data de 22 de maio de 2019, com fundamento no inciso VIII do art. 43 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor ENOCH DA ROCHA MEDRADO NETO, matrícula nº 41874, de acordo com o Processo n° 201948158, de 22/05/2019.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 24 de junho de 2019.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário


Edições (536) 25 de Junho de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas