ATO Nº 306/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
RESOLVE:Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público ao servidor aprovado no Concurso Público, referente Edital nº 01/2013, abaixo relacionado:
| Matrícula | Processo AED | Servidor | Cargo | Função / Especialidade | Estável a partir de |
| 41012 | 164042017 | Mariana de David Pinto | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Técnico Legislativo | 23/05/19 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 6 de junho de 2019.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMT
Deputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
| Edições | (530) 13 de Junho de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |