ATO Nº 215/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do contrato nº 091/2016/SCCC/ALMT, em substituição a Servidora Mara Regina Visnadi – Matrícula nº 21421, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 17/04/2019, conforme Memorando nº 787/2019/GEAPE/SGP, Protocolo SGD 201945373.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

091/2016

Empresa Centro de Integração Empresa - Escola - CIEE

30/08/2018

a

30/08/2019

Fiscal:

Aline Soares Vieira – Matrícula nº 22774

Suplente:

Erica de Carvalho Caetano – Matrícula nº 41039

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de abril de 2019.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (528) 11 de Junho de 2019
Entidade Superintendência de Contratos