Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA N°266/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41839, à averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 1.034 (UM MIL E TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 201/2019, de 16.05.2019, fl. nº 60, ratificado pelo Despacho do procurador-geral adjunto em substituição legal 24.05.2019, fl. nº. 62, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 29.05.2019, fls. nº 64 e 65, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201944600, de 26.03.2019.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, no período de 02/07/2007 até 04/05/2010, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 1.034 (UM MIL E TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 31 de maio de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas