ATO Nº 271/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 011/2019/SCCC/ALMT, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 17/04/2019, conforme Memorando nº 206/2019-COEL, Protocolo SGD201947902.

CONTRATO Nº

EMPRESA

VIGÊNCIA

FISCAL/SUPLENTE

011/2019

Carlos Eduardo Cursino Ferraz - ME

17/04/2019

a

17/04/2020

Fiscal:

Laerte Vieira de Souza – Matrícula nº 42497

Suplente:

Silvia Barbosa Rodrigues – Matrícula nº 42.935

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de maio de 2019.

Dep. Janaina Riva ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (516) 23 de Maio de 2019
Entidade Superintendência de Contratos