Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 735, DE 2019.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra, no Município de Santo Antônio de Leverger.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Santo Antônio de Leverger – MT, denominada “Fazenda Lagoa Azul”, com área de 190,0752 ha, conforme processo específico do INTERMAT sob nº 315471/2012, em nome de Gercino Dantas Oliveira.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - ao Norte: Divisa com a Área Sem Denominação, de propriedade de Elzonis Cordeiro, nos Marcos BKD-M-0171 a ATP-M-2009;

II - ao Sul: Divisa com a Área Sem Denominação, de propriedade de Maria Eunice Carvalho Oliveira, nos Marcos BKD-M-0202 a BKD-M-0203;

III - ao Leste: Divisa com a Área Sem Denominação, de propriedade de Fabiane A. Alves Bastos Caldeira, nos Marcos BKD-M-0203 a ATP-M-2040 e com a Área Sem Denominação, de propriedade de Ildete Martins Gouveia, nos Marcos ATP-M-2040 a ATP-M-2009;

IV - ao Oeste: Divisa com a Área Sem Denominação, de propriedade de Cristiane Maria M. Paes de Barros, nos Marcos BKD-M-0202 a BKD-M-0171.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de maio de 2019.

Original assinado: Dep. Janaina Riva – Presidente

Dep. Max Russi – 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco – 2º Secretário