Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº. 223/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ERICA ALVES PINTO DA FONSECA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41096, à averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 03(TRÊS) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 12 (DOZE) DIAS, ou seja, 1.437 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 167/2019, de 24.04.2019, fl. nº 55, ratificado pelo Despacho do procurador-geral adjunto 29.04.2019, fl. nº. 58, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 08.05.2019, fls. nº 60 e 61, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201945398, de 05.04.2019.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no período de 14.02.2011 até 20.01.2015, perfazendo 03(TRÊS) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 12 (DOZE) DIAS, ou seja, , 1.437 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de maio de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOSecretário de Gestão de Pessoas