Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATA DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DOS MOTIVOS DAS DESCLASSIFICAÇÕES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2019

CONCORRÊNCIA PÚBLICA, a ser julgada pelo critério de TÉCNICA E PREÇO, com regime de Empreitada por preço unitário, previsto na Lei n. 12.232/2010 e complementarmente pela Lei 8.666/93.

Objeto: contratação de até 05 (cinco) agências de publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A Comissão Permanente de Licitação torna público a ATA DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE ANALISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DOS MOTIVOS DAS DESCLASSIFICAÇÕES, abaixo transcrita:

“Esta subcomissão, formada pelos avaliadores José Mauricio Pires Alves; Ricardo Ramos Quirino e Raoni Pedroso Ricci, informa que, após análise completa do invólucro de número 1 realizada entre os dias 15 e 18 de abril de 2019, decidiram pela desclassificação de três licitantes por desatenderem ao princípio de cumprimento das disposições do edital. Foram desclassificadas por este motivo a proposta com mote: “Assembleia é também sua casa”, que trouxe a logo da Assembleia Legislativa na capa do Plano de Comunicação, contrariando o determinado no ITEM 6.2.5, II, que dispõe que “o caderno específico que compõe o Plano de Comunicação Publicitária deverá observar a seguinte formatação: capa e contracapa em papel A4 branco, com 75 gr/m2 a 90 gr/m2, ambas em branco”. A proposta com mote: “Todas as portas da nossa casa estão abertas para você”, em desatendimento ao que versava o item 6.2.5, IV, “espaçamento de 2 cm, nas margens direita e esquerda, a partir da borda”. E a proposta de mote: “ALMT representa você por muitos meios. O trabalho por um Mato Grosso melhor é o principal deles”, que desatendeu o item 6.2.7, que estabelece “exemplos de peças e ou material integrantes do subquesito Idéia Criativa deverão ser apresentados em papel A4 ou A3, em papel offset 75 ou 90 gr, sem uso de suporte”.

Informações: Superintendência do Grupo Executivo de Licitações – Telefones (65) 3313 – 6412 – horário: Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00h (horário local), Edital disponível no site:www.al.mt.gov.br “link: Transparência” – Licitações – Concorrência – ano 2019.

Cuiabá (MT), 09 de maio de 2019.

Fabrício Ribeiro Nunes Domingues

Presidente da Comissão Permanente de Licitações