ATO Nº 207/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso dasatribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41,§ 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
RESOLVE:Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público aos servidores aprovados no Concurso Público, Edital nº 01/2013, abaixo relacionados:
| Matrícula | Processo AED | Servidor | Cargo | Função / Especialidade | Estável a partir de |
| 41771 | 122942017 | Arituza Cristina Marques | TLNM-Técnico Legislativo Nível Médio | Técnico Legislativo | 23/02/19 |
| 41740 | 122912017 | Leonardo Fontolan Castelhano Vieira | TLNM-Técnico Legislativo Nível Médio | Garçom | 01/02/19 |
| 41772 | 122952017 | Uiara Costa de França Barreto Castanho | TLNM-Técnico Legislativo Nível Médio | Técnico Legislativo | 23/02/19 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 5 de abril de 2019.
Deputado Eduardo Botelho - Presidente - ALMTDeputado Max Russi - 1º Secretário - ALMT
| Edições | (493) 16 de Abril de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |