Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 169/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerado que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, Inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 245, inciso I e II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990.

R E S O L V E:

Retificar, em parte, o Ato n. 179/2018, de 04 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da ALMT de 12 de junho de 2018, ano III, Nº 309, que concedeu Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Senhor EZEQUIEL JOSÉ ROBERTO, matrícula funcional n. 115, servidor inativo/aposentado desta Assembleia Legislativa, ocorrido no dia 30.09.2001, para CONSTAR o seguinte:

Onde se lê: “no percentual de 100% (cem por cento), em favor da Senhora LÍVIA ALESSANDRA DE AQUINO, portadora do RG nº. 0716369-0-SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 570.797.571-34, companheira do “de cujus”, com proventos calculados conforme os artigos acima citados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 035/2018, de 01.02.2018, fls. nºs130/401, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 09.04.2018, fl. nº. 158, conforme consta do Protocolo nºs. 01957/2015-Docflow, de 13.10.2015; 000.173/2016-SGI, de 19.02.2016 e 201720962, de 25.09.2017, a partir da data do requerimento, ou seja, 25.09.2017”.

Leia se: “no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a título de pensão vitalícia, em favor da Senhora, LÍVIA ALESSANDRA DE AQUINO, portadora do RG nº. 0716369-0-SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 570.797.571-34, companheira do “de cujus” e 50% (cinqüenta por cento), a título de pensão temporária, em favor da Senhora NATALIA GABRIELLE GOMES ROBERTO, filha do “de cujus”, portadora do RG n. 22507173 SSP/MT, data de expedição 14.02.2008 e do CPF/MF n. 005.671.631-13, a partir de 17.05.20018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 528/2018, 04.12.2018, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto em 07.12.2018, fls. 62 e Parecer Técnico do Controle Interno nº. 02/2019/SCI, de 21.02.2019 de fls. 74/83, conforme consta nos Protocolos nºs 201827799, de 18.04.2018 e 201829318, de 17.05.2018”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 01 de abril de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO __________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI ___________________________________ 1º. Secretário