Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 141/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RODRIGO RODRIGUES ARECO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40941, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES e 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 502 (QUINHENTOS E DOIS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 54/2019, de 19.02.2019, flS. nºs 21 à 23, ratificado pelo despacho do procurador-geral adjunto 07.03.2019, fl. nº. 27, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.03.2019, fl. nº 29, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201838203, de 30.11.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO no período de: 15.07.2013 até 01.08.2014 , perfazendo 01(UM) ANO E 17 (DEZESSETE) DIAS, ou seja, 382 ( TREZENTOS E OITENTA E DOIS ) DIAS TRABALHADOS;

1.2– No período de 01.08.2003 até 31.08.2003, 01.05.2004 até 31.05.2004, 01.07.2004 até 31.07.2004, 01.08.2004 até 31.08.2004 perfazendo 04(QUATRO) ou seja, 120 ( CENTO E VINTE ) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 28 de março de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas