Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 44/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor MIGUEL RUA PEDROSO DE BARROS, matrícula nº 23115, a redução de 50 % (cinquenta por cento) da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral, com fulcro nas disposições do art.139-A da Emenda Constitucional nº 70, de 17/12/2014, e da Lei Complementar nº 607, de 02/10/2018, de acordo com Parecer nº 010/2019, da Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, conforme consta no Processo nº 201836301, de 18/10/2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de março de 2019.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente1° Secretário