Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 006/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II, “a”, e inciso III, “a”, ambos do art. 35 do Regimento Interno, nomeia os membros relacionados abaixo como titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, enquanto a Comissão Permanente não for constituída, para fins de cumprimento ao disposto no Ato nº 001/2019 da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no art. 471 do Regimento Interno para a indicação de membro titular do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 11/02/2019, bem como para proceder à análise e emissão de parecer de projetos de lei:

1- Deputado Paulo Araújo (PP) - Presidente;

2- Deputado Romoaldo Júnior (MDB);

3- Deputado Dr. Eugênio (PSB);

4- Deputado Wilson Santos (PSDB);

5- Deputado Silvio Favero (PSL).

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente