LEI COMPLEMENTAR Nº 611, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Autor: Deputado Professor Adriano
Modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Universidade Estadual de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, passa a denominar-se Universidade Estadual de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2019.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (444) 29 de Janeiro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |