Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 025/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Resolve retirar o Servidor Mario Sergio Corassa, Matrícula nº 41282 de Fiscal do Contrato nº 003/2018/SCCC/ALMT, publicado no D.O.E./ALMT nº 276, datado de 18/04/2018, parte do Ato nº 094/2018 e Ato nº 330/2018, publicado no D.O.E./MT nº 390, datado 23/10/2018, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 26/03/2018, conforme Memorando nº 0039/2019-SAPI, Processo SGD 201940304.

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 24 de janeiro de 2019.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário