Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 07/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Alexandre Bossa Perotto - Matricula nº 41.028, como Fiscal do Contrato nº 016/2016/SCCC/ALMT, em substituição ao Servidor André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23.365, conforme o Ato nº 129/2016, publicado no D.O.E nº 26770, datado em 04/05/2016, e, designar como Suplente de Fiscal, o Servidor André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23.365, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 23/11/2018, conforme Memorando nº 033/2019/CI/ALMT, Processo SGD 201939762.

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 14 de janeiro de 2019.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário