Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD/ALMT Nº 005/2019

Institui o Manual de Gabinete Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno:

CONSIDERANDO a competência da Mesa Diretora dirigir os serviços administrativos da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 32, II, a, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a instituição do Manual de Organização e Procedimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conforme Resolução nº 015/1981;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPE-02/2014, que estabelece procedimentos de controle referente à elaboração dos Manuais de Normas e Procedimentos das unidades da estrutura organizacional e gabinetes parlamentares, desde o mapeamento dos processos até as atualizações e melhorias, cuja unidade responsável é a Superintendência de Planejamento Estratégico.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Manual de Gabinete Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Manual tem como finalidade manter as equipes dos gabinetes parlamentares sempre atualizadas.

Art. 3º Qualquer alteração, antes de ser novamente submetida à apreciação da Mesa Diretora, deverá ser elaborada pelos gabinetes parlamentares e/ou unidades administrativas e submetida à Superintendência de Planejamento Estratégico, órgão responsável pelas adequações do Manual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrado, publicado, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho Dep. Guilherme Maluf