ATO Nº 002/2019

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 35, II, “a”, e o artigo 370 do Regimento Interno, constitui Comissão Especial com a finalidade de manifestar-se e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências”, para a qual designa os Senhores Deputados:

I - Membro: Dilmar Dal Bosco (Presidente);

II - Membro: Adalto de Freitas;

III - Membro: Nininho;

IV - Membro: Romoaldo Júnior;

V - Membro: Zeca Viana.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2019.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Edições (434) 15 de Janeiro de 2019
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