PORTARIA MD Nº 001/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, II, “a”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a convocação extraordinária do Poder Executivo Estadual para votação da LOA – Lei orçamentaria Anual – para o exercício de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° - Retificar, em parte a Portaria MD Nº 442/2018, publicada no D.O. ALMT em 29/11/2018 para alterar o artigo 3º que institui o recesso das atividades administrativas nos seguintes termos:
(...)
“Art. 3º - Instituir o recesso das atividades administrativas no período de 01 a 06 de janeiro, 22 a 26 de julho e 23 a 31 de dezembro de 2019.”
Art. 2° - Os servidores da instituição que tiverem férias agendadas para iniciar no período do recesso anteriormente publicado, de 02 a 13 de janeiro/2019, poderão procurar a Secretaria de Gestão de Pessoas para fazer as alterações da data do usufruto, caso seja de seu interesse.
Art. 3° - torna sem efeito a Portaria MD Nº 453/2018, publicada no D.O.E. ALMT em 19/12/2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de janeiro de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. GUILHERME MALUF
Presidente 1º Secretário| Edições | (429) 8 de Janeiro de 2019 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |